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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Redação Final - CCJ - (339458)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 336 DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Evandro Garla Pereira da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Evandro Garla Pereira da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 03/07/2026, às 14:29:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339458, Código CRC: fdc8a7b7

Ofício - CDESCTMAT - (339459)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339463)

Redação Final - CCJ - (339464)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 483 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao médico Dr. Lucas de Carvalho Antonietti.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao médico Dr. Lucas de Carvalho Antonietti.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 03/07/2026, às 14:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339464, Código CRC: 59360794

Redação Final - CCJ - (339465)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 424 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcelo Ávila de Bessa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcelo Ávila de Bessa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 03/07/2026, às 14:32:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339465, Código CRC: 5d3ee676

Ofício - CDESCTMAT - (339470)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339475)
Ofício - CDESCTMAT - (339473)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339479)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339480)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339486)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339487)
Ofício - CDESCTMAT - (339489)
Ofício - CDESCTMAT - (339490)
Ofício - CDESCTMAT - (339491)
Ofício - CDESCTMAT - (339492)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339495)
Ofício - CDESCTMAT - (339496)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339514)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339517)
Ofício - CDESCTMAT - (339518)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339520)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339522)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339526)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339529)
Ofício - CDESCTMAT - (339530)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339534)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339533)
Ofício - CDESCTMAT - (339539)
Ofício - CDESCTMAT - (339538)

Despacho - 2 - SACP - (339537)

Despacho

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de julho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JULIANA CORDEIRO NUNES - Matr. Nº 23423, Analista Legislativo, em 03/07/2026, às 14:58:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339537, Código CRC: a71685d1

Despacho - 2 - SACP - (339556)

Despacho

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 3 de julho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JULIANA CORDEIRO NUNES - Matr. Nº 23423, Analista Legislativo, em 03/07/2026, às 15:03:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339556, Código CRC: 9ec687c8

Ofício - CDESCTMAT - (339545)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339445)
Ofício - CDESCTMAT - (339446)

Redação Final - CCJ - (339448)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 472 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Luiz Fernando Correia da Silva, conhecido artisticamente como Duckjay.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Luiz Fernando Correia da Silva, conhecido artisticamente como Duckjay.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 03/07/2026, às 14:24:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339448, Código CRC: 7c2b94e8

Redação Final - CCJ - (339450)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 471 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Vilmar de Souza Ferreira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Vilmar de Souza Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 03/07/2026, às 14:26:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339450, Código CRC: 61bc4b34

Redação Final - CCJ - (339453)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 396 DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor Pedro Rodrigues de Sousa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor Pedro Rodrigues de Sousa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 03/07/2026, às 14:27:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339453, Código CRC: 9d8ed545

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339457)

Redação Final - CCJ - (339461)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 268 DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Cristiane Rodrigues Britto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Cristiane Rodrigues Britto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 03/07/2026, às 14:30:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339461, Código CRC: 6561e3d1

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Ofício - CDESCTMAT - (339459)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339463)

Redação Final - CCJ - (339464)

Redação Final - CCJ - (339465)

Ofício - CDESCTMAT - (339470)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339475)

Ofício - CDESCTMAT - (339473)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339479)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339480)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339486)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339487)

Ofício - CDESCTMAT - (339489)

Ofício - CDESCTMAT - (339490)

Ofício - CDESCTMAT - (339491)

Ofício - CDESCTMAT - (339492)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339495)

Ofício - CDESCTMAT - (339496)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339514)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339517)

Ofício - CDESCTMAT - (339518)

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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339522)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339526)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339529)

Ofício - CDESCTMAT - (339530)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339534)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339533)

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